Termos de Uso

Última atualização em: 14 de maio de 2024

Bem-vindo às plataformas digitais da Pacto Soluções Tecnológicas Ltda.!

Nós somos uma empresa que atua na prestação de serviços de softwares e aplicativos destinados ao mercado fitness, atendendo empresas, instituições, profissionais autônomos e outros que atuam neste ramo de atividade.

Agradecemos o seu interesse em utilizar nossos serviços. Ao visitar nosso website e/ou usar nossos serviços, você está concordando com os Termos e condições descritos abaixo. Leia esse documento com atenção.

Para utilizar, fique atento às políticas de serviços disponibilizadas a seguir:

  • Não faça uso indevido de nossos serviços. Você pode usá-los somente de acordo com a  lei.
  • Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos serviços caso haja descumprimento dos nossos Termos e condições de uso ou políticas ou se estivermos investigando casos de má conduta.

Esse documento (Termos e condições de uso) estabelecem os termos e condições para que você use  nossos serviços de forma legal e seu uso continuado representa o seu consentimento a este documento, seja você um visitante (pessoa que usa os serviços sem se registrar) ou um membro (pessoa que tem uma conta registrada). Estes termos e condições incluem um conjunto de regras da Pacto Soluções Tecnológicas para o uso aceitável dos serviços e do conteúdo publicado em nossas  plataformas digitais (sites e aplicativos), seus direitos, obrigações e restrições em relação ao uso dos serviços. Além disso, quando você utiliza quaisquer serviços, conteúdos ou outros materiais que produzimos, sejam eles atuais ou futuros, você também estará sujeito ao Contrato de cliente ou outro contrato que rege o uso dos nossos serviços (Contrato), assim como nossa Política de Privacidade. 

As informações que você disponibiliza são muito importantes, por isso, escolha cuidadosamente o  que você publica nas plataformas digitais e aplicativos da Pacto Soluções Tecnológicas e/ou forneça a outros usuários. Seu perfil nas plataformas digitais da Pacto Soluções Tecnológicas não podem incluir os seguintes itens: fotografias que contenham nudez ou assuntos obscenos, lascivos, excessivamente violentos, assediadores, sexualmente explícitos ou de outra forma questionável. Apesar dessa proibição, as informações fornecidas por qualquer usuário cadastrado nas plataformas da Pacto Soluções Tecnológicas (por exemplo, em seu perfil) pode ter  material, produto ou serviço impreciso, inadequado, ofensivo ou sexualmente explícito, e nós  não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por esse material. Se você souber do uso indevido dos serviços por qualquer pessoa, entre em contato com a gente pelo e-mail dpo@pactosolucoes.com.br ou clique no link "Denunciar abuso" localizado na parte inferior dos nossos websites.

A Pacto Soluções Tecnológicas reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de rejeitar, recusar-se a publicar ou remover qualquer publicação (incluindo mensagens privadas) feita por você, ou de restringir, suspender ou encerrar seu acesso a todos ou qualquer parte dos serviços a qualquer momento, por qualquer ou nenhum motivo, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade.

  • Elegibilidade. Você não precisa se tornar um usuário registrado para usar alguns dos serviços. No entanto, se você não se registrar, poderá ser impedido de usar certos elementos dos serviços, como: participação e contribuição em qualquer fórum, ou seja, salas de chat, quadro de mensagens, quadro de avisos ou atividades semelhantes em que você e outros usuários podem se comunicar. Ao usar os serviços, você declara e garante que: (i) todas as informações de registro enviadas são verdadeiras, precisas e completas e que as atualizará sempre que necessário; (ii) você tem 13 anos de idade ou mais; e (iv) o uso dos serviços não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável. Seu perfil pode ser excluído, seu uso dos serviços suspenso e sua inscrição pode ser encerrada sem aviso prévio se você fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa ou incompleta ou tivermos motivos razoáveis ​​para suspeitar que este seja o caso ou que você tem menos de 13 anos anos de idade.
  • Privacidade. O uso dos serviços também é regido por nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes termos e condições por esta referência.
  • Vigor e modificações das disposições. Estes termos e condições permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usa os serviços ou é um membro. Você pode encerrar sua assinatura a qualquer momento, por qualquer motivo. Nós podemos encerrar sua assinatura a qualquer momento, sem aviso prévio. Mesmo após deixar de ter acesso e/ou uso dos serviços, estes termos e condições permanecerão em vigor. Nós  podemos atualizar os Termos e condições de uso em qualquer momento. Recomendamos que você reveja periodicamente nossos Termos e condições de uso publicadas nas plataformas digitais.
  • Termos contratuais e preços. Muito embora a Pacto Soluções Tecnológicas possua versões de uso gratuito de determinados serviços, você reconhece que nós nos  reservamos o direito de cobrar pelos serviços e de alterar suas taxas de tempos em tempos ao nosso critério. E se você contrata serviços de software, então você deve observar, além dos Termos e condições de uso, os valores e condições de pagamento previstos na assinatura contratada.
  • Acesso ao nosso aplicativo para alunos. O app mobile (aplicativo para dispositivos móveis) disponível para contratação de nossos clientes e parceiros para uso de seus alunos conta com duas opções de acesso: o Básico e o Premium. Você terá acesso ao aplicativo por força do seu  contrato com empresa parceira ou contratante dos nossos serviços. E caso você deixe de contratar os serviços da parceira ou contratante dos serviços de aplicativos da Pacto Soluções Tecnológicas, ou caso o contratante ou parceiro cancele o contrato com a Pacto Soluções Tecnológicas. 
  • Assinatura do acesso pago. Para questões sobre cobrança, período de teste ou cancelamento, você deve observar o termo de uso das lojas de aplicativos App Store (Apple) ou Play Store (Google). Não cabe a nós resolver situações referentes à cobrança do acesso premium contratado. É importante esclarecer que uma vez realizado o pagamento pela assinatura do acesso pago, o valor não será devolvido, mesmo que você ou o contratante ou parceiros da Pacto Soluções Tecnológicas cancele a assinatura do aplicativo.
  • Senha. Ao se inscrever para se tornar um membro, você também deverá escolher uma senha. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade dela. Você concorda em não usar a conta, nome de usuário ou senha de outro membro a qualquer momento ou em divulgar sua senha para outras pessoas. Você concorda em notificar a Pacto Soluções Tecnológicas imediatamente se suspeitar de qualquer uso não autorizado de sua conta ou acesso à sua senha. Você é o único responsável por todo e qualquer uso de sua conta.
  • Uso não comercial por usuários. Os serviços são para uso pessoal apenas dos usuários e não podem ser usados ​​em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que são especificamente endossados ​​ou aprovados por nós. Uso ilegal e/ou não autorizado dos serviços, incluindo a coleta de nomes de usuário e/ou endereços de e-mail dos usuários por meio eletrônico ou outros meios com a finalidade de envio de e-mails não solicitados ou enquadramento não autorizado ou link para Pacto Soluções Tecnológicas. Anúncios comerciais, links de parceiros e/ou quaisquer terceiros e outras formas de solicitação podem ser removidos dos perfis dos usuários sem aviso prévio e podem resultar no cancelamento dos privilégios dos usuários. As medidas legais apropriadas serão tomadas para qualquer uso ilegal ou não autorizado dos serviços.
  • Sugestões de alimentação. As sugestões de alimentação, dicas para perda de peso e informações nutricionais destinam-se apenas a auxiliar os usuários em seus esforços pessoais de perda de peso ou do atingimento do objetivo almejado. A Pacto Soluções Tecnológicas não é uma organização médica e não fornece aconselhamento médico, nutricional ou diagnóstico. Nada contido nos serviços da Pacto Soluções Tecnológicas deve ser interpretado como um conselho ou diagnóstico. As informações e relatórios gerados por nós não devem ser interpretados como um substituto para a consulta, avaliação ou tratamento médico. Recomenda-se que você realize atividade física com orientação de um profissional da área. Procure um profissional capacitado  antes de iniciar qualquer exercício físico  ou dieta  para o seu objetivo desejado, seja ele perda de peso,ganho de peso ou reeducação alimentar. Este serviço destina-se ao uso apenas por indivíduos adultos saudáveis. Os serviços não se destinam ao uso por menores, mulheres grávidas ou indivíduos com qualquer tipo de condição de saúde. Esses indivíduos são especificamente alertados para procurar aconselhamento médico profissional antes de iniciar qualquer forma de esforço ou dieta para perda de peso ou para qualquer outro objetivo que queira alcançar.

É de total responsabilidade do usuário consultar um profissional na área de saúde e nutrição para realizar as escolhas de alimentos e dietas a seguir de acordo com suas circunstâncias de saúde, idade, objetivos a serem alcançados dentre outros fatores que devem ser considerados por esses profissionais. Nós não assumimos a  responsabilidade, em nenhuma hipótese, por qualquer dano causado por negligência ou consumo indevido de alimentos. A escolha do cardápio e/ou de alimentos sugeridos, mesmo que pelo aplicativo, é de responsabilidade do usuário. Então, verifique se os alimentos não contêm a substância ou alimento indesejado ou inapropriado para sua condição física, psíquica e emocional. A Pacto Soluções Tecnológicas NÃO SE RESPONSABILIZA por nada que será consumido pelo usuário ficando assim a sua avaliação pessoal e decisão. Recomendamos que antes de mudar qualquer hábito alimentar, antes, busque orientações com profissionais da área. 

  • Prescrição de Treino Automatizado por Inteligência Artificial. a) Descrição do Aplicativo: a.1. O App oferece a funcionalidade de gerar treinos personalizados automaticamente através de inteligência artificial ("IA"). a.2. A IA utiliza as informações fornecidas pelo solicitante na anamnese, como sexo, nível de condicionamento físico, frequência de treino, idade, objetivo e histórico de lesões, para criar um programa de treino individualizado. a.3. O Treino Automático é composto por fichas de treino com atividades que você deverá executar em determinado período de tempo com certa frequência semanal. Cada ficha de treino apresenta GIFs, número de séries e repetições, grupos musculares e aparelhos. b) Uso do Serviço: b.1. O Serviço oferece uma plataforma automatizada para a geração de planos de treinamento com base nas informações fornecidas pelo Usuário. O Usuário reconhece e concorda que a escolha para o uso do Serviço é de sua exclusiva responsabilidade. Os planos de treinamento gerados são fornecidos apenas para fins informativos e não substituem a consulta a um profissional de saúde ou educação física. É essencial consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer novo programa de exercícios. b.3. Você declara que é totalmente responsável por qualquer decisão tomada com base nas informações fornecidas pelo Serviço e reconhece que há riscos inerentes à prática de atividades físicas. Você concorda em isentar a Plataforma de qualquer responsabilidade decorrente de seu uso do Serviço. c) Funcionalidades: c.1. O Usuário responderá a um questionário ("Anamnese") no Aplicativo para fornecer informações sobre seu perfil físico, objetivos e histórico de lesões. c.2. Após a Anamnese, a IA gera automaticamente um programa de treino ("Treino Automático"). A geração do Treino Automático leva em consideração as configurações definidas pela academia no Pacto App. c.3. A academia pode optar por ter os Treinos Automáticos revisados por um professor antes de serem enviados aos alunos. A revisão do Treino Automático pode incluir a edição de atividades, séries, repetições, tempo de descanso e outros parâmetros. c.4. O Treino Automático, após aprovado pela academia (se aplicável), será enviado para o Usuário no Aplicativo Treino e poderá visualizar o Treino Automático na aba "Treino" ou na aba “Início”. d) Precisão das Informações: d.1. O Serviço se baseia nas informações fornecidas pelo Usuário, como idade, sexo, nível de condicionamento físico, histórico médico e objetivos de treinamento. Embora façamos esforços para fornecer planos de treinamento precisos, não garantimos a precisão ou adequação das informações geradas.  d.2. A Academia compromete-se a revisar e verificar as informações geradas pelo Serviço antes de implementá-las em seu programa de treinamento. É responsabilidade da academia ajustar as recomendações de treinamento conforme necessário. d.3. O Usuário e a Academia reconhecem e compreendem que o Serviço de Prescrição de Treino Automatizado é uma ferramenta auxiliar e não substitui a consulta e acompanhamento por um profissional de saúde ou educação física qualificada. Observação importante: É crucial ter em mente que, apesar da tecnologia de IA ser avançada, seus resultados não são 100% livre de erros. A revisão do treino elaborado com a assistência da IA por um profissional de educação física qualificado é essencial para garantir a segurança, efetividade e personalização adequada do treino.
  • Controle dos usuários para configuração de privacidade. Outros usuários podem visualizar as informações do seu perfil, por isso, configure sua privacidade permitindo ou não a visualização de suas informações.
  • Publicações. Os visitantes e usuários podem publicar avaliações, comentários e outros conteúdos; e enviar sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outras informações desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório ou de outra forma injurioso a terceiros ou censurável, não invada a privacidade, não viole direitos de propriedade intelectual e não contenha vírus de software, não consista em campanha política, solicitação comercial, correntes, malas diretas ou qualquer forma de spam. Você não pode utilizar um endereço de e-mail falso, se passar por qualquer pessoa,entidade ou fornecer informações enganosas sobre a origem de um cartão ou de outro conteúdo. Nós nos  reservamos o direito (mas não a obrigação) de remover ou editar esse conteúdo, mas não revisar regularmente o conteúdo publicado. Nós  podemos excluir qualquer conteúdo que, a nosso critério exclusivo viole estes Termos e condições ou que possa ser ofensivo, ilegal ou violar os direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de qualquer pessoa. Nós não assumimos nenhuma responsabilidade por monitorar os serviços quanto a conteúdo ou conduta inadequada. Se, a qualquer momento, nós  decidirmos, a nosso exclusivo critério, monitorar os serviços, nós não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, nenhuma obrigação de modificar ou remover qualquer conteúdo impróprio e nenhuma responsabilidade pela conduta do usuário ao enviar tal conteúdo. Você é o único responsável pelo conteúdo que publicar em ou através de qualquer um dos serviços, e por qualquer material ou informação que você transmitir a outros usuários e por suas interações com outros usuários. Nós não endossamos e não temos controle sobre o conteúdo. O conteúdo não é necessariamente revisado por nós  antes da publicação e não reflete necessariamente nossas opiniões ou políticas. Nós  não oferecemos nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto ao conteúdo ou à precisão e confiabilidade do conteúdo ou qualquer material ou informação que você transmita a outros usuários. Você entende que, ao usar os serviços, pode ser exposto a conteúdo ofensivo ou questionável. Sob nenhuma circunstância seremos responsáveis ​​de qualquer forma por qualquer conteúdo (exceto pelo conteúdo desenvolvido por nós).
  • Anúncios que enviamos. Você poderá receber anúncios de produtos e serviços ofertados por nós  ou por terceiros, bem como receber notificações com assuntos diversos.
  • Marketplace. Você poderá por meio do aplicativo ter acesso a diversas lojas virtuais para realizar compras ou contratação de serviços. Para tanto, atente-se para as políticas de privacidade e termos de uso das lojas, antes de realizar qualquer contratação Nós não nos responsabilizamos por eventuais falhas na prestação de serviços e ou produtos ofertados pelos fornecedores, pelas lojas virtuais, pelos serviços de entrega, pelo atendimento ao consumidor, envolvidos nas operações de divulgação e/ou comercialização. Por essa razão, nós não garantimos a veracidade das informações dos produtos e serviços fornecidos por terceiros responsáveis pelo e-commerce disponível no aplicativo para alunos, não sendo, pois, responsável por eventuais divergências ou inconsistências dos serviços, por eles prestados. Eventuais problemas causados por publicações e vendas de produtos e serviços de terceiros devem ser tratados diretamente com a Loja Virtual por meio de seus canais de atendimento. 
  • Interações com usuários. Você poderá realizar interações com outros usuários vinculados a outras contratantes e parceiras dos nossos serviços. O intuito é promover a construção de uma rede de relacionamento e participação de desafios com previsão de recompensas ou não.   
  • Permissão dos pais ou responsáveis. Parte do conteúdo pode não ser apropriado para crianças. Menores de 13 anos não têm permissão para usar os serviços. Nós  recomendamos enfaticamente que pessoas entre 13 e 18 anos peça a permissão de seus pais ou responsáveis ​​antes de usar os serviços.
  • Conteúdo / atividade proibida. A seguir está uma lista parcial do tipo de conteúdo que é ilegal ou proibido de publicar nos serviços ou por meio deles. Nós nos  reservamos o direito de investigar e tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, a nosso critério exclusivo, violar esta cláusula, incluindo, sem limitação, remover qualquer comunicação ofensiva dos serviços e encerrar a associação de tais violadores. Conteúdo e atividade proibidos incluem, mas não se limitam a, conteúdo que, a nosso critério exclusivo:

a) É claramente ofensivo e promove o racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;

b) Assedia ou defende o assédio de outra pessoa;

c) Explora pessoas de maneira sexual ou violenta;

d) Contém nudez, violência ou assunto ofensivo ou contém um link para um site adulto;

e) Solicita informações pessoais de menores de 18 anos ou prejudica menores de qualquer forma;

f) Fornece qualquer número de telefone, endereço, sobrenome, URL ou endereço de e-mail;

g) Promova informações que você sabe que são falsas ou enganosas ou promova atividades ilegais ou conduta que seja abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou caluniosa;

h) Promova uma cópia ilegal ou não autorizada do trabalho com direitos autorais de outra pessoa ou contenha materiais que infrinjam qualquer marca registrada de patente, segredo comercial, direito autoral, direito de privacidade ou publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer parte;

i) Contém informações que você não tem o direito de publicar sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (como informações proprietárias e confidenciais);

j) Envolve a transmissão de "lixo eletrônico", "correntes", "esquemas de pirâmide" ou envio em massa não solicitado, mensagens instantâneas, "spimming" ou "spamming";

k) Contém páginas de acesso restrito ou apenas com senha ou páginas ou imagens ocultas (aquelas não vinculadas a ou de outra página acessível);

l) Promove qualquer atividade ou empresa criminosa ou fornece informações instrutivas sobre atividades ilegais;

m) Solicitar senhas ou informações de identificação pessoal para fins comerciais ou ilegais de outros usuários;

n) Envolvam atividades comerciais e / ou vendas sem o nosso consentimento prévio por escrito, como concursos, sorteios, permutas, publicidade ou esquemas de pirâmide; ou

o) Inclui uma fotografia de outra pessoa que você postou sem o consentimento dessa pessoa.

 

  • Exemplos de atividade ilegal ou proibida. A seguir está uma lista exemplificativa do tipo de atividade que é ilegal ou proibida nos serviços disponibilizados por nós. Nós nos reservamos o direito de investigar e tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, violar esta cláusula, incluindo, sem limitação, denunciá-lo às autoridades legais. A atividade proibida inclui, mas não está limitada a:

a) Atividade criminosa ou ilícita, incluindo pornografia infantil, fraude, tráfico de material obsceno, tráfico de drogas, jogos de azar, assédio, perseguição, spam, spimming, envio de vírus ou outros arquivos prejudiciais, violação de direitos autorais, violação de patente ou roubo de segredos comerciais;

b) Anunciar ou solicitar a qualquer membro para comprar ou vender quaisquer produtos ou serviços por meio dos nossos serviços. Você não pode transmitir cartas

de corrente ou lixo eletrônico a outros usuários. Também é uma violação dessas regras usar qualquer informação obtida dos serviços para entrar em contato, anunciar, solicitar ou vender a qualquer membro sem seu prévio consentimento explícito;

c) Cobrir ou ocultar os anúncios de banner em qualquer página nossa  via HTML /  CSS ou qualquer outro meio;

d) Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa em qualquer parte dos serviços;

e) Usar qualquer robô, spider, aplicativo de busca / recuperação de site ou outro dispositivo automatizado, processo ou meio para acessar, consultar, recuperar, indexar ou de outra forma coletar qualquer parte dos serviços (exceto com o nosso consentimento);

f) Acessar, recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços para fins de construção ou preenchimento de um banco de dados pesquisável que seja de alguma forma semelhante ao conteúdo produzido e/ou publicado por nós;

g) Qualquer uso automatizado do sistema, como o uso de scripts para enviar comentários ou mensagens;

h) Interferir, interromper ou criar uma carga indevida nos serviços ou nas redes ou serviços conectados aos serviços;

i) Tentativa de se passar por outro membro ou pessoa;

j) Usar a conta, nome de usuário ou senha de outro membro a qualquer momento ou divulgar sua senha a terceiros ou permitir que terceiros acessem sua conta;

k) Vender ou transferir seu perfil;

l) Usar qualquer informação obtida dos serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa;

m) Exibir um anúncio em seu perfil ou aceitar pagamento ou qualquer coisa de valor de terceiros em troca da realização de qualquer atividade comercial nos ou por meio dos serviços em nome dessa pessoa, como colocar conteúdo comercial em seu perfil, postar blogs ou boletins com finalidade comercial ou envio de mensagens privadas com finalidade comercial; ou

n) Usar os serviços de maneira inconsistente com todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

o) Revender ou permitir uso, mesmo que gratuito, do acesso premium a terceiros.

 

  • Conteúdo da Pacto Soluções Tecnológicas. Nós possuímos e retemos todos os direitos dos nossos conteúdos e dos serviços, os quais são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis. Nós concedemos a você uma licença limitada, revogável e não sublicenciável para reproduzir e exibir nosso conteúdo (excluindo qualquer código de software) exclusivamente para seu uso institucional e/ou pessoal relacionado à nossa visualização e ao uso dos serviços. A menos que esteja especificado de outra forma por nós em uma licença separada, seu direito de usar qualquer software, dados, documentação ou outros materiais que você acessar ou fazer download através das plataformas digitais está sujeito a esses Termos e condições de uso e, se você tiver uma conta junto à nós, deverá observar também os termos do contrato. 
  • Direitos de propriedade sobre o conteúdo da Pacto Soluções Tecnológicas. Ao exibir ou publicar (postar) qualquer conteúdo (mensagens, textos, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons, perfis, trabalhos de autoria ou quaisquer outros materiais - coletivamente conhecido como conteúdo) nos ou através dos serviços, você concede à nós uma licença não exclusiva totalmente livre de royalties (com o direito de sublicenciar por meio de níveis ilimitados de sub licenciados) para usar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, executar publicamente, exibir publicamente, armazenar , reproduzir, transmitir e distribuir esse conteúdo nos e por meio dos serviços. Esta licença será encerrada no momento em que você remover o conteúdo dos nossos serviços. Apesar do exposto acima, uma cópia de segurança ou cópia residual do conteúdo postado por você pode permanecer nos nossos servidores após você ter removido o conteúdo dos serviços, nós  retemos  os direitos dessas cópias. Você declara e garante que: (i) a publicação de seu conteúdo nos ou através dos nossos serviços não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa. Você concorda em pagar por todos os royalties, taxas e quaisquer outras quantias devidas a qualquer pessoa em razão de qualquer conteúdo postado por você ou por meio dos nossos serviços. e (ii) a publicação do seu conteúdo nos ou através dos nossos serviços não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.
  • Propriedade intelectual. Os serviços contêm conteúdo de usuários e outros licenciadores nossos. Exceto pelo conteúdo postado por você, você não pode copiar, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir ou vender qualquer conteúdo que apareça nos serviços ou por meio deles. O uso de nossos serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos serviços a menos que obtenha nossa permissão ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes Termos e condições não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos serviços. Nossos serviços exibem alguns conteúdos que não são de nossa propriedade ou autoria. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da pessoa ou empresa que os disponibiliza. Podemos te enviar anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações, desde já autorizadas por você.

Com relação aos seus dados, observamos a política de privacidade que define como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos serviços. Ao utilizá-los, você concorda que nós ou nossos parceiros podem usar esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade.

 

  • Política de direitos autorais. Se você acredita que seu trabalho foi copiado e publicado nos serviços de uma forma que constitui violação de direitos autorais, entre em contato conosco e apresente as seguintes informações: (i) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (ii) uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado; (iii) uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo está localizado nos serviços; (iv) seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (v) uma declaração por escrito sua de que você acredita de boa fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; (vi) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio (falso juramento), de que as informações acima em seu aviso são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. Envie uma mensagem para: dpo@pactosolucoes.com.br com esses dados para verificarmos a denúncia.
  • Disputas entre usuários. Você é o único responsável por suas interações com outros usuários do aplicativo e nós nos  reservamos o direito, mas não temos obrigação de monitorar disputas entre você e outros usuários.
  • Isenção de responsabilidade. Nós não somos responsáveis  por nenhum conteúdo incorreto ou impreciso postado nos ou em conexão com os serviços, seja causado por nós , usuários dos serviços ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nos serviços. Os serviços podem conter links para outros sites. Nós não somos responsáveis pelo conteúdo, precisão ou opiniões expressas em tais sites, e tais sites não são de forma alguma investigados, monitorados ou verificados quanto à exatidão ou integridade por nós. A inclusão de qualquer site vinculado nos serviços não implica na aprovação ou endosso do site vinculado por nós. Ao acessar esses sites de terceiros, você o faz por sua própria conta e risco. Nós não nos responsabilizamos  por anúncios de terceiros que são publicados nos ou através dos serviços, nem assumimos qualquer responsabilidade pelos bens ou serviços fornecidos por seus anunciantes. Nós não somos responsáveis pela conduta, seja online ou off-line, de qualquer usuário dos serviços. Nós não assumimos a responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, roubo ou destruição ou acesso não autorizado ou alteração de qualquer comunicação do usuário ou membro. Nós  não somos responsáveis por quaisquer problemas ou mau funcionamento técnico de qualquer rede ou linha telefônica, sistemas de computador online, servidores ou provedores, equipamentos de informática, software, falha de qualquer e-mail ou jogadores devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou em qualquer os serviços ou combinação dos mesmos, incluindo qualquer lesão ou danos aos usuários ou ao computador de qualquer pessoa relacionado ou resultante da participação ou download de materiais em conexão com os serviços. Sob nenhuma circunstância nós  seremos responsáveis por qualquer perda ou dano, incluindo ferimentos pessoais ou morte, resultante do uso dos serviços, participação em nossos  eventos, de qualquer conteúdo postado nos ou através dos serviços, ou pela conduta de quaisquer usuários dos serviços, sejam online ou off-line. Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e conforme disponíveis, e nós expressamente nos isentamos de qualquer garantia de adequação a um propósito específico ou de não violação. Nós  não podemos garantir e não prometemos nenhum resultado específico do uso dos serviços. Sob nenhuma circunstância nós  seremos responsáveis por qualquer perda ou dano, incluindo ferimentos pessoais ou morte, resultante do uso dos serviços, participação em nossos eventos, de qualquer conteúdo postado nos ou através dos serviços, ou pela conduta de quaisquer usuários dos serviços, sejam online ou off-line.

 

  • Limitação de responsabilidade. EM NENHUMA HIPÓTESE A PACTO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS SERÁ RESPONSÁVEL POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQÜENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO DANOS DE PERDA DE LUCRO DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS, MESMO SE PACTO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS TIVER SIDO CONSIDERADO TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER COISA CONTRÁRIA AQUI CONTIDA, A RESPONSABILIDADE DA PACTO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA VOCÊ POR QUALQUER CAUSA DE QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ A TODOS OS TEMPOS LIMITADA AO MONTANTE PAGO, SE HOUVER PAGAMENTO PELO USO DE SERVIÇOS DA PACTO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PELOS SERVIÇOS.
  • Lei aplicável e foro de eleição. Estes Termos e Condições e qualquer disputa sobre ou envolvendo os serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, e regionalmente do Estado de Goiás e localmente na cidade de Goiânia/GO. Você concorda que qualquer ação legal ou patrimonial decorrente de ou relacionada ao uso dos serviços ou destes Termos e condições deve ser arquivada apenas nos tribunais estaduais ou federais localizados na comarca de Goiânia/GO e você consente e se submete à jurisdição de tais tribunais para fins de litígio de tais ações.
  • Indenização. Você concorda em nos indenizar e isentar, além de nossos  parceiros, coligados, afiliados e seus respectivos diretores, agentes e funcionários de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros devido a ou decorrente de seu uso dos serviços em violação destes Termos e condições e / ou decorrente de uma violação destes Termos e condições e / ou qualquer violação de suas representações e garantias estabelecidas acima e / ou se algum conteúdo que você postar nos ou por meio dos serviços fizer com que nós  sejamos responsabilizados por terceiros.
  • Aceitação dos termos e condições. Estes Termos e condições são aceitos quando você usa os serviços e são confirmados quando você se torna um membro. A nossa omissão em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não deve funcionar como uma renúncia de tal direito ou disposição. Estes Termos e Condições operam em toda a extensão permitida por lei. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for ilegal, nula ou inexequível, essa disposição é considerada separável destes Termos e Condições.

DECLARAÇÃO DE VONTADE:

VOCÊ DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS TERMOS E CONDIÇÕES, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO VÁLIDO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.QUE PODERÁ SER USADO COMO PROVA DE SUA ACEITAÇÃO INDEPENDENTE DE OUTRA FORMALIDADE.

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