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O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, definindo as hipóteses em que tais dados podem legitimamente ser utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados. A Lei é aplicável ao tratamento de dados realizado por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Como a Pacto está adequada à LGPD?

Aqui na Pacto Soluções a Segurança da Informação e a Privacidade de Dados estão no nosso Foco Permanente!

Um de nossos objetivos é ser um diferencial no mercado em gestão tecnológica buscando ultrapassar a fronteira das expectativas criadas pelos nossos clientes. Por isso, prezamos pela entrega ampliada, também, no que diz respeito à adequação da empresa aos ditames de Certificações Internacionais no âmbito da Segurança da Informação e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Para isso, instituímos um Programa Contínuo de Segurança da Informação e Privacidade baseado na norma ISO/IEC 27001, com o objetivo de proteger a privacidade e os dados pessoais de colaboradores e clientes, além de atender às exigências legais.

*Imagem do nosso Comitê Interno

Nosso Founder e atual presidente do Comitê Interno de Segurança da Informação, Maximiliano Barbosa, assinou um Carta de Compromisso pública de adequação à LGPD.

Você pode ler essa carta, clicando aqui.

Além da adequação à LGPD e preparação para certificação ISO 27001, a Pacto ainda possui certificação PCI-DSSService Provider, uma rigorosa regulamentação para processos de segurança quanto a sistemas, APIs e infraestrutura para operação como Gateway de Pagamentos PactoPay®.

Contamos com a expertise da Fac Tecnologia, empresa parceria especialista em Segurança de Dados para acompanhar de perto a execução do nosso programa.

Para mais informações sobre como tratamos os dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disponível no nosso site.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o nosso Programa Contínuo de Segurança da Informação e Privacidade ou sobre como a Pacto utiliza os seus dados, o nosso Encarregado de Dados está à disposição através do e-mail: dpo@pactosolucoes.com.br.

Por meio de todos esses esforços, impactamos de forma positiva todos os nossos departamentos e as tecnologias que desenvolvemos. Com adoção de medidas técnicas e administrativas garantimos a proteção merecida aos dados que tratamos!

Dúvidas sobre a LGPD?

Consulte as perguntas frequentes respondidas no site da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Acessar o FAQ da ANPD
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